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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100792-67.2017.5.01.0048

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
06/09/2021
Relator
Alexandre Luiz Ramos
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Decisão

Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Agravado: HANNA CHAVES BARRETTO Advogado: Dr. Paulo Vinícius Santiago Gomes Advogado: Dr. Andre Luiz dos Santos Macedo Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dra. Aline Torres Filippo Agravado: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS Advogado: Dr. Tullio de Gouvêa Castellões Advogada: Dra. Carla Machado dos Santos Advogado: Dr. Camila Rossi da Costa Advogado: Dr. Pietro de Oliveira Sidoti Advogado: Dr. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho Advogado: Dr. Sergio Cicero de Miranda Junior GMALR/ D E S P A C H O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“ Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246) ” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2021, a Egrégia Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu suspender, em secretaria, os processos que tratam do Tema nº 1118. Na sessão do dia 15 de junho passado, a Colenda Quarta Turma deste Tribunal também decidiu seguir a mesma orientação e suspender, em secretaria, os processos que tratem desse tema. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 03 de setembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
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