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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101087-28.2017.5.01.0041

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
06/09/2021
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Decisão

Agravante: MARILIA MENDES DA SILVA Advogado: Dr. Fábio Bastos Chelles Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Procurador:Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Agravado: GPS TOTAL SAÚDE - GERENCIAMENTO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Advogado: Dr. Carlos André Coutinho Teles Agravado: BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE Advogado: Dr. Marcos Antônio de Souza Silveira Agravado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE Agravado: LOGSERVICE RIO LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. D E S P A C H O Na sessão de julgamento da egrégia SBDI-1 deste Tribunal Superior realizada em 10/06/2021, decidiu-se, por unanimidade, suspender a tramitação dos processos que tratam das questões relacionadas aos Temas 246 e 1118 com repercussão geral reconhecida pelo excelso Supremo Tribunal Federal. Assim, como a matéria debatida nos autos, qual seja, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO, abrange a citada matéria, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Aguarde-se em Secretaria até sobrevir decisão do excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. À Secretaria da Quarta Turma, para providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator
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