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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-62.2017.5.04.0292

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Jose Dezena Da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__209336220175040292_1c354.pdf
Inteiro TeorTST__209336220175040292_c046a.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. "PRÊMIO-PRODUTIVIDADE". SÚMULA N.º 126 DO TST .

A despeito das razões alegadas pela agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. In casu, diante da constatação de que a verba paga a título de "prêmio-produtividade" era paga de forma habitual e em valor variável, somente mediante o reexame do conjunto fático-probatório seria possível afastar tal conclusão. Correta, portanto, a aplicação da Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296212090/ag-209336220175040292

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