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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
08/10/2021
Julgamento
6 de Outubro de 2021
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__125079120155150044_bc20b.pdf
Inteiro TeorTST__125079120155150044_dfb04.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(2ª Turma)

GMMHM/nsb/

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. , DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS . O Tribunal Regional do Trabalho consignou que , de acordo com as prova dos autos , ficou demonstrada "a presença dos demais elementos imprescindíveis ao reconhecimento do liame empregatício". Estão presentes no caso em apreço os requisitos previstos nos artigos e da CLT (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica). Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que não estão presentes no caso os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-ED-AIRR-12507-91.2015.5.15.0044 , em que é Agravante SEGURALTA ORGANIZAÇÃO DE CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTROS e são Agravados GILMAR CARDOSO , ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA e SKY PRIME ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA.

Por meio de decisão monocrática firmada com apoio no art. 932, III, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, esta relatora rejeitou os embargos de declaração interposto pela reclamada.

A reclamada interpõe recurso de agravo.

Houve manifestação da parte contrária.

É o relatório.

V O T O

1 – RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

A decisão monocrática que julgou improcedente os embargos de declaração da parte foi fundamentada nos seguintes termos :

"Não há omissão a ser sanada, na medida em que a decisão embargada consignou, de forma clara, que"extrai-se do conjunto probatório, também, a presença dos demais elementos imprescindíveis ao reconhecimento do liame empregatício. Nesse sentido, ambas testemunhas ouvidas nestes autos comprovaram a pessoalidade na prestação de serviços, porquanto o Reclamante não poderia mandar outra pessoa em seu lugar para atender os clientes. Havia jornada de trabalho a cumprir e a onerosidade foi comprovada, tanto pela farta documentação acostada à inicial quanto pela prova oral", ou seja, concluindo pela configuração do vínculo empregatício.

Não se trata, portanto, de omissão, mas de adoção de fundamentos diversos daqueles sustentados pela recorrente, não cabendo revisão do decidido em sede de embargos de declaração.

Todos os dispositivos legais, constitucionais e entendimentos sumulados invocados pelas partes, mesmo que não expressamente mencionados, foram enfrentados mediante a adoção de tese explícita sobre as questões ventiladas, restando, portanto, prequestionados.

Evidencia-se a intenção da embargante de rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, o que não se verifica no caso vertente.

Rejeito os embargos de declaração"

O Tribunal Regional do Trabalho consignou que , de acordo com as prova dos autos , ficou demonstrada "a presença dos demais elementos imprescindíveis ao reconhecimento do liame empregatício".

Dessa forma, estão presentes no caso em apreço os requisitos previstos nos artigos e da CLT (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica).

Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que não estão presentes no caso os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do TST.

Como se verifica, não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada .

Nego provimento .

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Brasília, 6 de outubro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1295748489/ag-125079120155150044/inteiro-teor-1295748611

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