Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10008-77.2014.5.15.0042

No caso, o Tribunal Regional registrou que "é imperioso destacar que o autor executou seu labor em benefício e nas dependências da terceira reclamada (USP), conforme contrato de prestação de serviços de instalação de infraestrutura e rede local", bem como estabelecido que a terceira contratante, dona da obra, não é construtora ou incorporadora. Entendimento em sentido contrário implica reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST. Assim, a hipótese dos autos não se confunde com a de terceirização, prelecionada na Súmula 331 do TST. Dessa forma, a decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte, consagrada na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, cujo teor foi ratificado pela SBDI-1 desta Corte (Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº IRR-190-53.2015.5.03.0090). Incólumes, portanto, os dispositivos invocados. Agravo conhecido e desprovido.