jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-50.2020.5.10.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Publicação

Julgamento

Relator

Ives Gandra Da Silva Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_425020205100000_7467c.pdf
Inteiro TeorTST_ED_425020205100000_c7d7c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA - CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS - REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Tendo sido a decisão embargada superlativamente explícita quanto aos motivos pelos quais considerou que instaurada a instância fora do prazo legal previsto no art. 616, § 3º, da CLT - e não havendo acordo expresso firmado entre as partes para manutenção da data-base, para fins de pagamento retroativo do reajuste -, a sentença deve vigorar a partir de sua publicação, nos termos do art. 867, parágrafo único, a, da CLT, não há omissão e contradição a sanar, caracterizando-se como manifestamente protelatórios os embargos declaratórios do Sindicato obreiro que pretendem o rejulgamento da causa, atraindo a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291582789/embargos-declaratorios-ed-425020205100000

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-56.2019.5.13.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-46.2012.5.18.0010 GO XXXXX-46.2012.5.18.0010

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-49.2015.5.03.0060

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-49.2015.5.03.0060

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-59.2017.5.03.0074