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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 11484-76.2018.5.03.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
01/10/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_114847620185030000_5ec28.pdf
Inteiro TeorTST_RO_114847620185030000_91dce.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TESE JURÍDICA PREVALECENTE. NÃO CABIMENTO.

Na hipótese, a reclamação constitucional foi manejada com vistas a assegurar a autoridade jurisprudencial de Tese Jurídica Prevalecente, proferida no bojo de incidente de uniformização de jurisprudência, sem nenhum efeito vinculante, circunstância não inserida no rol taxativo das hipóteses previstas no art. 988 do CPC. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291572197/recurso-ordinario-trabalhista-ro-114847620185030000

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