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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-76.2018.5.03.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RO_114847620185030000_5ec28.pdf
Inteiro TeorTST_RO_114847620185030000_91dce.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TESE JURÍDICA PREVALECENTE. NÃO CABIMENTO.

Na hipótese, a reclamação constitucional foi manejada com vistas a assegurar a autoridade jurisprudencial de Tese Jurídica Prevalecente, proferida no bojo de incidente de uniformização de jurisprudência, sem nenhum efeito vinculante, circunstância não inserida no rol taxativo das hipóteses previstas no art. 988 do CPC. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291572197/recurso-ordinario-trabalhista-ro-114847620185030000

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