jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: IRDR 1001310-67.2021.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Presidência
Publicação
28/09/2021
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-IRDR-1001310-67.2021.5.00.0000 REQUERENTE: ELISABETE ALMEIDA AGUIARADVOGADA: Dra. CINTIA LIRA ALVAREZ GOMESREQUERIDO: CARLOS ANTONIO ROCHA D E C I S à O Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas formulado por Elisabete Almeida Aguiar, com fundamento no art. 976 do CPC/2015, tendo como paradigma o processo E- ED-RR - 1000052-91.2019.5.02.0402, que tramita no âmbito da 8ª Turma desta Corte Superior.Examino.Nos termos do art. 305 do RITST, "será cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos da legislação processual aplicável, com relação às causas de sua competência originária e recursal ordinária." (destaquei).A medida se mostra manifestamente incabível, pois a Requerente postula a instauração do Incidente com relação a causa de competência recursal extraordinária desta Corte Superior.Ante o exposto, indefiro o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.Arquive-se.Publique-se.Brasília, 24 de setembro de 2021. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIMinistra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1289015989/irdr-10013106720215000000

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: IRDR 0021903-60.2020.5.04.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO: AgInt nos EDcl na Pet 13602 DF 2020/0159384-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - IAC na AÇÃO RESCISÓRIA: IAC na AR 6006 PR 2017/0063168-9