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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-09.2015.5.19.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_3810920155190008_10e72.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_3810920155190008_ae1aa.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. SEGURANÇA. TRANSPORTE DE VALORES . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

Pretensão recursal de afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de sujeição do reclamante ao perigo no transporte de grandes valores, ao argumento de que se tratava de segurança regularmente habilitado perante a Polícia Federal, a despeito de o Regional ter registrado que o empregado não tinha habilitação específica para transporte de numerário, nem dispunha de estrutura de segurança para tal atividade. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287205313/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-3810920155190008

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