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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: CorPar XXXXX-36.2021.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Silva Correa Da Veiga
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Ementa

‎AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DIRETORA DE COOPERATIVA.

1 – Decisão corrigenda que indeferiu liminar pleiteada em mandado de segurança, mantendo, por conseguinte, tutela provisória deferida em reclamação trabalhista, na qual fora determinada a reintegração da terceira interessada com fundamento na garantia provisória de emprego do diretor de cooperativa, prevista no art. 55 da Lei nº 5.764/1971.
2 – Decisão corrigenda que expressamente consigna que a finalidade da cooperativa está intrinsecamente relacionada com as atividades bancárias e com o aprimoramento da função desempenhada pela terceira interessada. No que tange à hipótese do art. 13, caput, do RICGJT, a decisão monocrática que indeferiu a pretensão liminar é passível de impugnação por recurso próprio, a impedir a atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
3 - Quanto à postulação liminar amparada no parágrafo único do art. 13 do RICGJT, não se denota a existência de situação extrema ou excepcional a demandar a intervenção desta Corregedoria-Geral, com o fim de impedir lesão de difícil reparação e de assegurar o resultado útil do processo.Agravo a que se nega provimento.
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