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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-96.2019.5.02.0372

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_10013519620195020372_71017.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_10013519620195020372_fa57d.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. ENTIDADE BENEFICENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

Pretensão recursal de ver afastada a negativa de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a despeito de a decisão regional ter consignado a ausência de prova cabal da alegada incapacidade financeira. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278661700/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10013519620195020372

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