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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 416826-50.1998.5.02.5555 416826-50.1998.5.02.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 416826-50.1998.5.02.5555 416826-50.1998.5.02.5555
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 08/02/2002.
Julgamento
21 de Novembro de 2001
Relator
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_416826_21.11.2001.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - REDUÇÃO DE JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS.

Tendo o E. Regional Paulistano reconhecido a existência de controle da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o fato de se tratar de horista, não o alija da garantia do inciso XIV do art. da Constituição Federal. E, tampouco, os intervalos afastam esse benefício (Súmula 360). Por outro lado, a E. Corte de origem confirmou o deferimento das horas excedentes da sexta diária, tanto em razão da tese de não ser interpretável restritivamente a benesse constitucional, como em virtude de ser vedada a redução salarial.Recurso de Revista não conhecido.
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