jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 5124-54.2011.5.12.0022

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

03/09/2021

Julgamento

1 de Setembro de 2021

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_51245420115120022_123c6.pdf
Inteiro TeorTST_ED_51245420115120022_401e7.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. IN 40 DO TST. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS.

Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A transcrição de trecho da sentença e não do acórdão regional não serve ao cumprimento do requisito do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT. Não se trata de feito submetido ao rito sumaríssimo. Embargos de declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275428893/embargos-declaratorios-ed-51245420115120022