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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 2369-95.2015.5.09.0088

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
03/09/2021
Julgamento
1 de Setembro de 2021
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__23699520155090088_a44f7.pdf
Inteiro TeorTST__23699520155090088_98c6c.rtf
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Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALEGAÇÕES: VIOLAÇÃO DO ARTIGO , XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALE 59DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

O egrégio Tribunal Regional reconheceu a invalidade do acordo de compensação de jornada mediante análise de prova. Ficou consignado que os documentos comprovaram a prestação de horas extraordinárias habituais além do horário da compensação de jornada, bem como labor habitual aos sábados, o que não é passível de reexame nesta fase extraordinária. Nesse contexto, a pretensão de reforma da decisão para que seja reconhecida a validade do sistema de compensação de jornada encontra óbice na Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275422873/ag-23699520155090088

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