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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-64.1994.5.04.0851

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__698006419945040851_cc47d.pdf
Inteiro TeorTST__698006419945040851_f1cc6.rtf
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Ementa

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE FLS. 2.503-2.504. ALEGADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Conforme decidido, não houve pedido de publicação exclusivamente em nome dos dois patronos, requerendo-se apenas que os nomes dos dois procuradores fossem incluídos nas futuras publicações e, embora tenha constado o nome de um dos advogados do agravado como se fosse dos agravantes, consta também o nome do Dr. Ans Severo Gusmão OAB/RS 9453, um dos procuradores indicados para acompanhar o feito. Assim, não há nulidade a ser reconhecida. Agravo não provido. AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo revela-se intempestivo quando não observado o prazo de oito dias contados da publicação da decisão que não conheceu do agravo de instrumento (artigo 265 do RITST). Agravo não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275405737/ag-698006419945040851

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