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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
03/09/2021
Julgamento
1 de Setembro de 2021
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__11051820175200007_07b44.pdf
Inteiro TeorTST__11051820175200007_9b9fe.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(3ª Turma)

GMAAB/pc/dao/lsb

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. ALMAVIVA. PROCESSO SELETIVO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE PROCESSUAL. O trecho transcrito no recurso de revista como sendo do v. acórdão regional não pertence a este. Assim, desatendido o ônus previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é inviável a admissibilidade recursal. Agravo conhecido e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-1105-18.2017.5.20.0007 , em que é Agravante ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e são Agravados JONATA RODRIGUES GAMA REIS e CLARO S.A..

Trata-se de agravo interposto pela ré contra o r. despacho que negou provimento ao seu agravo de instrumento.

Não foi apresentada impugnação ao agravo.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Atendidos os pressupostos extrínsecos do agravo, dele conheço.

2 – MÉRITO

2.1 – PROCESSO SELETIVO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE PROCESSUAL

Nas razões de agravo, a ré alega que o processo seletivo não se confunde com contrato de trabalho ou de experiência. Entende violados os arts. artigos 818, da CLT e 333, I, do CPC.

À análise.

O trecho transcrito no recurso de revista como sendo do v. acórdão regional não pertence a este. Assim, desatendido o ônus previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é inviável a admissibilidade recursal.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Brasília, 1 de setembro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

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