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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 2053-85.2016.5.20.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
03/09/2021
Julgamento
1 de Setembro de 2021
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__20538520165200009_49191.pdf
Inteiro TeorTST__20538520165200009_f3745.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. ALMAVIVA. PROCESSO SELETIVO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO C. TST.

O eg. TRT consignou que houve um desvirtuamento do processo seletivo, ficando o autor à disposição da ré, o que caracteriza tempo à disposição da empregadora e a existência de liame empregatício. Asseverou que resta evidente que o objetivo da primeira reclamada era aferir, em simulações, as reais aptidões do candidato para o exercício do cargo almejado, configurando-se, portanto, em período de experiência. Constata-se que a decisão do Tribunal Regional está amparada no conjunto fático-probatório dos autos, cujo reexame e revaloração é vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Assim, somente pela incursão na prova dos autos seria possível acatar a tese da ré e concluir pela legalidade do processo seletivo, o que dependeria do reconhecimento de fatos contrários aos delineados no decisum recorrido. Agravo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275362294/ag-20538520165200009

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