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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-89.2014.5.07.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_8718920145070011_128e5.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_8718920145070011_9b409.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST).

A conclusão da Corte Regional, ao manter julgamento de primeira instância, é no sentido de que não se configurou conduta ilícita da reclamada a ensejar dano moral à reclamante. No caso, restou consignado que a autora pediu demissão do emprego anterior antes que fosse concluído o processo de seleção na reclamada, estando ciente de que era necessária a realização de exames, especialmente a audiometria. Uma vez consignada a inexistência de garantia de contratação, bem como não finalizado o processo seletivo, a frustração da autora se revela como um lamentável dissabor, mas não suficiente para se configurar dano moral indenizável. O entendimento da Corte Regional está lastreado no contexto fático-probatório dos autos, considerando inclusive as provas documentais e a ordem cronológica dos fatos, razão pela qual divergir do julgamento implicaria contrariedade à Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275267487/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8718920145070011

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