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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11578-79.2019.5.15.0024

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

02/08/2021

Julgamento

30 de Junho de 2021

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__115787920195150024_19993.pdf
Inteiro TeorTST__115787920195150024_e7151.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TEMA INDICADO NA ÍNTEGRA.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do recurso de revista , em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Verifica-se , na hipótese, que a parte, de fato, não indicou, adequadamente, na petição do recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, porquanto o trecho apresentado consiste na íntegra do tema analisado na decisão regional, de forma que a exigência processual contida no dispositivo em questão, assim como consignado na decisão agravada, não foi satisfeita . Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273569995/ag-115787920195150024

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