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2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 99800-26.2008.5.24.0002
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
27/08/2021
Julgamento
24 de Agosto de 2021
Relator
Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO.
Havendo omissão de fundamento no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo.