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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_117656420175030033_04845.pdf
Inteiro TeorTST_ED_117656420175030033_aced1.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(Ac. 3ª Turma)

GMALB/alx/AB/vl

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO. Havendo omissão no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, com efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST- ED-ED-RR-XXXXX-64.2017.5.03.0033 , em que é Embargante DEIVSON FERREIRA GOMES SOUZA e são Embargados MONTACO CONSTRUCOES E MONTAGENS VALE DO ACO LTDA - ME e CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO.

O reclamante opõe embargos de declaração ao acórdão prolatado por esta Eg. Turma, apontando omissão. Pede a correção do vício.

Intimados, apenas o segundo reclamado se manifestou a fls. 1.303/1.305-PE.

É o relatório.

V O T O

ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

MÉRITO.

Alega o embargante a ocorrência de omissão no acórdão, mais especificamente quanto aos honorários advocatícios. Afirma que, considerando não ser mais sucumbente em relação ao pedido de condenação solidária do segundo reclamado, deve haver a inversão dos honorários sucumbenciais que lhe foram direcionados. Ressalta que, em face do segundo réu, pleiteou apenas a reparação civil (indenização por danos moral e estético), conforme se constata nos pedidos da inicial.

Com razão.

Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante, para reconhecer a responsabilidade solidária do segundo reclamado (CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO) em relação às indenizações decorrentes do acidente de trabalho ocorrido, e manteve a condenação do autor a arcar com os honorários em favor dos advogados das reclamadas, arbitrados em 5%, de forma não cumulativa, calculados sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes.

Contudo, verifica-se que, em relação ao segundo reclamado, o autor havia sido sucumbente apenas quanto às indenizações decorrentes do acidente de trabalho ocorrido (danos moral e estético). Quanto aos demais pedidos, o autor pretendeu a condenação apenas da primeira reclamada (fls. 12/14-PE).

Nesse cenário, acolho os embargos de declaração, para fazer constar da parte dispositiva o que se segue:

"Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo segundo reclamado no importe de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$90.000,00 (noventa mil reais). Indefiro o benefício da justiça gratuita ao segundo réu, tendo em vista que não há comprovação nos autos da incapacidade de recursos financeiros, situação que enseja o indeferimento do benefício postulado. Por conseguinte, condeno o segundo réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, com fundamento no c aput e no § 2º, do referido artigo 791-A da CLT, o qual reputo condizente com a complexidade da causa."

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar o vício existente no acórdão embargado, nos termos da fundamentação.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração do reclamante, para sanar omissão, com a concessão de efeito modificativo ao julgado embargado, nos termos da fundamentação, que passam a integrá-lo.

Brasília, 25 de agosto de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1270994260/embargos-declaratorios-ed-117656420175030033/inteiro-teor-1270994383

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