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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1229-28.2017.5.08.0106

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

23/08/2021

Julgamento

18 de Agosto de 2021

Relator

Dora Maria Da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_12292820175080106_8c74e.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_12292820175080106_fbbfe.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Regional manteve o direito à incorporação da gratificação de função ao fundamento de que ela foi exercida por mais de dezesseis anos e porque o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 000011-94.2010.5.08.0013, em que se reconheceu que os engenheiros empregados do reclamado não poderiam ser enquadrados como bancários, não constitui justo motivo para a supressão daquela gratificação. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268033316/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-12292820175080106