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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001993-48.2017.5.02.0434

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
23/08/2021
Julgamento
18 de Agosto de 2021
Relator
Marcelo Lamego Pertence
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_10019934820175020434_a551f.pdf
Inteiro TeorTST_RR_10019934820175020434_67a3d.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSÃO. PERCENTUAL FIXADO. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO OFÍCIO EXERCIDO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

1. Nos termos do art. 950do Código Civil, a indenização por dano material "incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". A jurisprudência do TST é firme no sentido de que o critério a ser observado pelo magistrado é o do grau de comprometimento para exercício do ofício ou profissão que o empregado desempenhava à época do acidente, e, não, sua possibilidade de readaptação ou reinserção no mercado de trabalho.
2. Na espécie, o Tribunal Regional registrou que o reclamante, operador de tubadeira - trabalho manual que exige a utilização de ambas as mãos, teve amputados todos os dedos da mão direita em decorrência do acidente sofrido.
3. Conquanto haja notícia de seu aproveitamento em atividades administrativas da reclamada, revela-se inegável a inabilitação total do empregado para o ofício que exercia à época do infortúnio, sendo imperiosa a fixação de pensão mensal correspondente a 100% da remuneração então percebida. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267963075/recurso-de-revista-rr-10019934820175020434