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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 756-97.2017.5.05.0341

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

20/08/2021

Julgamento

18 de Agosto de 2021

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_7569720175050341_ecd0f.pdf
Inteiro TeorTST_ED_7569720175050341_d22aa.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA UNIÃO (PGU). PROVIMENTO .

Embargos de declaração providos a fim de sanar omissão e equívoco nos acórdãos embargados, procedendo a novo exame do agravo regimental interposto pela União (PGU) . AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA UNIÃO (PGU) SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR PARTE EXCLUÍDA DA LIDE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. EQUÍVOCO NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Observa-se que a União (PGU) foi excluída da lide na decisão de piso, oportunidade na qual o Magistrado de primeiro grau deu provimento aos embargos de declaração da União para "sanar a omissão existente homologando o pedido de desistência formulado pelo reclamante, excluindo a União da lide". Logo, constata-se a ausência de interesse recursal. Agravo desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267018276/embargos-declaratorios-ed-7569720175050341

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