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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : CorPar 1000311-17.2021.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
18/08/2021
Julgamento
9 de Agosto de 2021
Relator
Aloysio Silva Correa Da Veiga
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Ementa

AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA. CONDIÇÃO DE DIRETORA DE COOPERATIVA. 1

- Decisão corrigenda consubstanciada em liminar em mandado de segurança que determinou a reintegração ao empregado de trabalhadora com fundamento na garantia de emprego de diretor de cooperativa. 2 - Constata-se intensa controvérsia sobre o tema, de modo que o deferimento da providência imediata da reintegração sem a análise de tal aspecto para fins de aferir a necessidade ou não de dilação probatória, em decisão monocrática, com a imposição de multa e sem a oitiva da parte contrária, resulta em violação ao artigo 489, § 1º, IVdo CPC, além do próprio artigo 300do CPC, consubstanciando a hipótese prevista no parágrafo único do art. 13do RICGJT, de modo a justificar a intervenção excepcional desta Corregedoria-Geral, em face da existência de situação extrema ou excepcional e do perigo de lesão de difícil reparação, impondo-se, no caso, a cautela de aguardar o pronunciamento do órgão colegiado. Agravo a que se nega provimento.
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