30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 100XXXX-23.2018.5.02.0202
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
06/08/2021
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARADA DE OFÍCIO. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DE VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados.