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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Publicação

Relator

Aloysio Silva Correa Da Veiga
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº XXXXX-13.2021.5.00.0000

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: DESEMBARGADORA GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA

CGACV/yb

D E S P A C H O

Trata-se de agravo em correição parcial interposto por BANCO BRADESCO S.A., com pedido de reconsideração e, sucessivamente, de efeito suspensivo ao recurso, em face da decisão proferida por esta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que, com fundamento no art. 20, III, do RICGJT, julgou improcedente o pedido formulado na presente correição parcial.

Indefiro o pedido de reconsideração pelos motivos já expostos na r. decisão recorrida.

No tocante à tutela cautelar específica que visa a conferir efeito suspensivo ao recurso de agravo em correição parcial, trata-se de medida de caráter excepcional, que só pode ser concedida quando existente, em relação ao fumus boni iuris, não um mero juízo de verossimilhança, mas a comprovação de que o apelo interposto possui forte probabilidade de êxito. Há que estar evidente, ainda, o perigo de dano ao resultado útil do processo.

Não se vislumbrando, contudo, elementos novos hábeis a ensejar a alteração das razões de decidir constantes da decisão agravada, tampouco a realização de juízo de retratação, não se verifica a presença dos requisitos necessários à concessão da medida.

Assim sendo, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo requerido.

Publique-se.

Após, à pauta.

BRASILIA/DF, 05 de agosto de 2021.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

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