jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20137-64.2016.5.04.0241

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

02/07/2021

Julgamento

30 de Junho de 2021

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE .

Por certo que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do art. 436 do CPC (art. 479 do CPC/15). Contudo, não pode, aleatoriamente, sem elementos robustos nos autos em sentido contrário, desprezar a prova técnica, uma vez que o perito possui conhecimentos científicos na área. No caso, no entanto, o juiz fundamentou sua decisão consignando que "Embora o recorrente tenha recebido alguns EPIs, não foi provado o fornecimento de adequada proteção às vias aéreas, como se observa do laudo pericial". Consignou, ainda, que "independentemente dos limites de tolerância aos agentes insalubres decorrentes do processo de solda, é necessário que o trabalhador utilize equipamentos de proteção individual para as vias respiratórias em caso de exposição a fumos metálicos, não tendo sido demonstrado o suficiente fornecimento ao recorrente de EPIs eficazes, como máscara de proteção respiratória, ônus que incumbia à demandada, sequer tendo havido divergência entre as partes no momento da inspeção quanto ao aspecto". Evidenciado o fornecimento ineficaz dos EPIs, o pagamento do adicional deinsalubridadeé medida que se impõe, por força do art. 192 da CLT. Não se verifica, portanto, qualquer violação dos dispositivos suscitados. Assim, conquanto seja certo que o julgadornão está adstrito ao laudoe que pode desconsiderar, motivadamente, as conclusões da prova pericial, não menos certo é que as conclusões periciais foram infirmadas por outros elementos de prova . Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240812208/ag-201376420165040241

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 100XXXX-58.2016.5.02.0401

Roberta A Alves Costa, Advogado
Modelosano passado

Manifestação ao laudo pericial

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 2018-66.2014.5.05.0251

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-56.2019.5.23.0091 MT

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-05.2017.5.07.0037