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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 20327-15.2015.5.04.0030

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
02/07/2021
Julgamento
30 de Junho de 2021
Relator
Breno Medeiros
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMAS PREJUDICADOS DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REMESSA DOS AUTOS. CONSECTÁRIO LÓGICO. ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO.

A e. 5ª Turma deu provimento aos embargos declaratórios da reclamada FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS, para decretar que a condenação em danos morais não lhe abrangia, em face de prescrição decretada na origem e mantida pelo Regional, bem como negou provimento aos embargos declaratórios da reclamante no tocante ao exame dos temas prejudicados na origem, ao fundamento de que: "Na minuta de agravo de instrumento em recurso de revista (fls. 1.284/1.308), a reclamante não reiterou a argumentação jurídica contida no recurso de revista em relação aos temas ' danos materiais' , ' responsabilidade solidária/subsidiária das reclamadas' , ' unicidade contratual' e ' prescrição e extinção do feito em relação à FAURGS' , com a indicação dos dispositivos legais e/ou constitucionais e verbetes invocados, de forma a demonstrar a incorreção da decisão que denegou seguimento ao apelo." Ocorre que, ao fixar tais premissas, o julgado incorreu em erro de fato, na medida em que a parte renovou, ainda que de forma sucinta, sua pretensão em agravo de instrumento, sendo certo também que essa exigência sequer era oponível à reclamante, já que, provido o recurso obreiro no tema que prejudicava o exame das matérias travadas na origem, o retorno dos autos deveria ter operado como consectário lógico da natureza do provimento conferido ao recurso. Por outro lado, essa conclusão impõe a modificação do julgado também no tocante aos efeitos da prescrição decretada em face da reclamada FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS, na medida em que o fundamento utilizado pela 5ª Turma para deferir o pleito da referida reclamada nos embargos declaratórios anteriores foi o de que "tendo em vista a manutenção da prescrição pronunciada em face da 2ª reclamada, acolho os embargos de declaração para registrar que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais não alcança a FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS" , sendo certo que essa premissa também configura erro de fato, já que no acórdão do Regional não houve o exame da matéria, dada a prejudicialidade conferida ao tema em face da manutenção da improcedência dos pedidos de natureza indenizatória da reclamante, o que foi revertido nesta instância extraordinária, trazendo à tona todas as pretensões recursais frustradas pela relação intrínseca de prejudicialidade com o julgamento de mérito conferido à demanda até ali. Logo, sanados os referidos erros de fato, é de se prover os embargos declaratórios da reclamante para, emprestando efeitos modificativos ao julgado, determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento de todos os temas anteriormente prejudicados em sede de recurso ordinário, como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeitos modificativos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240810734/embargos-declaratorios-ed-203271520155040030