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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 2440-74.2016.5.12.0025

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

02/07/2021

Julgamento

30 de Junho de 2021

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PENSÃO MENSAL - DIREITO DE ACRESCER DA VIÚVA .

O resultado do julgamento do recurso de revista dos autores no tema "pensão mensal - direito de acrescer da viúva" não foi corretamente retratado na ementa do acórdão embargado. Destarte, dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, determinando-se que onde se lê "Recurso de revista não conhecido", leia-se Recurso de revista conhecido por violação do artigo 77, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 e provido . Não é necessária a alteração do item "CONCLUSÃO", uma vez que nele consta o resultado total do julgamento, tendo o apelo dos reclamantes alcançado o conhecimento integral e o provimento parcial. Enalteça-se a postura diligente dos patronos dos autores na busca do aprimoramento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir erro material na ementa do acórdão embargado.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240795445/embargos-declaratorios-ed-24407420165120025

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