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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Relator

Ives Gandra Martins Filho
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Inteiro Teor

Recorrente : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Procuradora:Dra. Juliana De Angelis

Recorrido : JOSE DA CONCEICAO

Advogada :Dra. Angélica Dewes Colombo

Advogado :Dr. Natanael Zanatta

Advogada :Dra. Karin Endler Huppes Gravina

Advogada :Dra. Magda Brancher Gravina

Advogado :Dr. Henrique Brancher Gravina

Advogada :Dra. Katia Costa de Bairros Cirolini

Recorridos : PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS

Advogada :Dra. Rosangela Benetti Almeida

Recorrida : ICCILA - INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA.

Advogado :Dr. Paulo César Ruschel

Recorrido : CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Advogado :Dr. Orlando Sidney Selbach Gressler

Recorrido : CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.

Advogado :Dr. Rafael Bicca Machado

IGM/bz

D E S P A C H O

A Coordenadoria de Recursos do TRT da 4ª Região solicita a devolução dos autos remetidos indevidamente a esta Corte Superior (pág. 1352).

Baixem-se imediatamente os autos ao TRT de origem, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Relator

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