Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 20356-06.2016.5.04.0782

Recorrente : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Procuradora:Dra. Juliana De Angelis Recorrido : JOSE DA CONCEICAO Advogada :Dra. Angélica Dewes Colombo Advogado :Dr. Natanael Zanatta Advogada :Dra. Karin Endler Huppes Gravina Advogada :Dra. Magda Brancher Gravina Advogado :Dr. Henrique Brancher Gravina Advogada :Dra. Katia Costa de Bairros Cirolini Recorridos : PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS Advogada :Dra. Rosangela Benetti Almeida Recorrida : ICCILA - INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Advogado :Dr. Paulo César Ruschel Recorrido : CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Advogado :Dr. Orlando Sidney Selbach Gressler Recorrido : CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. Advogado :Dr. Rafael Bicca Machado IGM/bz D E S P A C H O A Coordenadoria de Recursos do TRT da 4ª Região solicita a devolução dos autos remetidos indevidamente a esta Corte Superior (pág. 1352). Baixem-se imediatamente os autos ao TRT de origem, para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator