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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-15.2012.5.19.0001

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Jose Dezena Da Silva
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO.

A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, inaplicável o princípio da fungibilidade, quando demonstrado claro erro grosseiro ao interpor Agravo de Instrumento contra decisão monocrática. Precedentes. Assim, não havendo reparos a fazer na decisão agravada, e em razão da manifesta improcedência do Agravo, impõe-se a multa do art. 1.021, § 4.º, do CPC/2015. Agravo conhecido e não provido, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237547858/ag-19021520125190001

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