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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 101347-38.2016.5.01.0010

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

07/06/2021

Julgamento

2 de Junho de 2021

Relator

Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.

1. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA QUE "EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES A CONFIGURAR A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E A PRIMEIRA RECLAMADA", BEM COMO QUE A PRIMEIRA RÉ "NÃO FEZ PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ' FORMA AUTÔNOMA' DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ATRIBUÍA AO RECLAMANTE". ALEGAÇÕES RECURSAIS EM SENTIDO DIVERSO QUE TENDEM AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.
2. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. MÉDIA SALARIAL RECONHECIDA. HIPÓTESE EM QUE O TRT REGISTRA QUE "A PRIMEIRA RECLAMADA TROUXE AO PROCESSO FATO EXTINTIVO DO DIREITO - ÀS ' DIFERENÇAS SALARIAIS' - PERSEGUIDO PELO RECLAMANTE", AO ALEGAR "QUE ' A EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS PODE SER VERIFICADA POR MEIO DAS FICHAS DE REGISTRO E ATUALIZAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO ORA APRESENTADOS'". CONSIGNA, TODAVIA, QUE "A PRIMEIRA RECLAMADA NÃO FEZ A PROVA DA ' EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS' DO RECLAMANTE", EIS QUE "NÃO JUNTOU AOS AUTOS, PROPOSITADAMENTE OU NÃO, QUAISQUER DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM OS PAGAMENTOS EFETUADOS AO AUTOR". MANTEVE, ASSIM, A SENTENÇA QUE RECONHECERA O VALOR ALEGADO NA INICIAL, REPUTANDO-O "COMPATÍVEL COM A MÉDIA MENSAL APURADA A PARTIR DAS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO RECLAMANTE". ALEGAÇÕES RECURSAIS EM DIREÇÃO OPOSTA QUE TENDEM AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.
3. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA TRAZIDOS PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 338, I, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pelas agravantes não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237547846/ag-1013473820165010010

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