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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: CorPar 100XXXX-89.2020.5.00.0000

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

18/06/2021

Julgamento

7 de Junho de 2021

Relator

Aloysio Silva Correa Da Veiga
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Ementa

AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. CORREIÇÃO PARCIAL ANTERIOR IMPUGNANDO DECISÃO MONOCRÁTICA. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL ATUAL IMPUGNANDO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO CORRIGENDA ANTERIOR.

Ao repetir a mesma reclamação correicional com o mesmo pedido de efeito suspensivo — a despeito de, neste processo, impugnar a decisão colegiada — em última análise, o requerente pretende a reforma da decisão proferida na primeira correição parcial que não lhe deferiu in totum o quanto nela pretendido, ou seja, postula feição recursal que não se coaduna com o desiderato da correição parcial. Portanto, não se constata situação extrema e excepcional a atrair a atuação acautelatória da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho nos moldes do art. 13, parágrafo único, do RICGJT, que, ao apreciar a mesma controvérsia na primeira correição parcial, decidiu por limitar os efeitos da liminar até o julgamento do agravo na tutela cautelar antecedente e, no caso, não há notícia de alteração das circunstâncias fáticas ou jurídicas de outrora que autorize decidir de forma diversa do que se consignou na correição parcial nº 1000930-49.2018.5.00.0000 para conceder além do que já fora deferido. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237519794/corpar-10020488920205000000

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