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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11569-77.2018.5.03.0092

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 11569-77.2018.5.03.0092

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

25/06/2021

Julgamento

23 de Junho de 2021

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO (PGU) REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO RECLAMANTE (SÚMULA 333 DO TST).

As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido .
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