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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 81600-09.1993.5.01.0431

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
25/06/2021
Julgamento
22 de Junho de 2021
Relator
Delaide Alves Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). PLANOS ECONÔMICOS. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO À DATA-BASE NA FASE DE EXECUÇÃO (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA) .

As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237482549/ag-816000919935010431

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