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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

18/06/2021

Julgamento

16 de Junho de 2021

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(Ac. 3ª Turma)

GMALB/fdan/AB/ls

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A Corte Regional reconheceu a invalidade do regime compensatório adotado, em razão da impossibilidade de controle pelo empregado das suas horas de débito e crédito. Eventual reforma da decisão demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HINO MOTIVACIONAL. CONSTRANGIMENTO. "CHEERS". O TRT registrou que a participação da reclamante no cântico motivacional ("cheers") restou demonstrada pela prova testemunhal produzida (Súmula 126 do TST). Esta Corte Superior firmou jurisprudência quanto à ocorrência do dano moral "in re ipsa", independentemente de prova do dano, quando comprovada a prática motivacional conhecida como "cheers", por constituir procedimento vexatório e humilhante no ambiente laboral. Precedentes. Ademais, no que se refere ao ‘pedido sucessivo’ da parte, observa-se que, ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o TRT levou em consideração a prática reiterada pela empresa, a função pedagógica e a capacidade econômica da reclamada (Súmula 126 do TST). Tem-se, portanto, que restou observado o princípio da restauração justa e proporcional, nos exatos limites da existência e da extensão do dano sofrido, sem abandono da perspectiva econômica de ambas as partes, fixando-se valor razoável para a hipótese. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- AIRR-21454-33.2017.5.04.0251 , em que é Agravante WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Agravada NIVIA ROCHA SILVEIRA.

Pelo despacho recorrido, originário do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, denegou-se seguimento ao recurso de revista interposto (fls. 908/911).

Inconformada, a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso merece regular processamento (fls. 937/942).

Sem contraminuta.

Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95).

É o relatório.

V O T O

ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.

MÉRITO.

HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA .

No intuito de atender ao pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, consta do acórdão regional a fração indicada pela parte:

"...() Em que pese tenha constatado a extrapolação da jornada de dez horas apenas no dia 23/01/2013 (ID a3e4908 - Pág. 7). não havia qualquer anotação quanto às horas de débito e crédito, o que também afasta a validade do regime.

Não há falar em pagamento restrito ao adicional incidente, uma vez que o item V da súmula 85 do TST, é expresso quanto a sua inaplicabilidade para os casos de compensação na modalidade de banco de horas:

(...)

Nada a prover, no aspecto" (fl. 733 – destaques da parte).

A reclamada pretende seja reconhecida a validade do regime de compensação adotado por norma coletiva e, assim, afastar a condenação ao pagamento de horas extras. Alega que "a utilização de marcação de ponto eletrônico e o livre acesso do empregado aos seus registros de horário pelo sistema da empresa garantem ao funcionário a possibilidade de controlar a quantidade de horas trabalhadas, e, por consequência, os créditos a serem compensados" (fl. 734). Afirma que as normas coletivas estabelecem apenas a obrigação de fornecimento dos espelhos de ponto. Aponta violação dos arts. , II, , XIII e XXVI, da CF/88.

Como se observa, a Corte Regional reconheceu a invalidade do regime compensatório adotado, em razão da impossibilidade de controle pelo empregado das suas horas de débito e crédito.

Eventual reforma da decisão demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

A Corte Regional não decidiu a controvérsia sob o enfoque do art. , XXVI, da CF/88.

Assim, impossível se vislumbrar afronta aos preceitos evocados.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HINO MOTIVACIONAL. CONSTRANGIMENTO. "CHEERS".

No intuito de atender ao pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, consta do acórdão regional a fração indicada pela parte:

"(...)

A testemunha Camila, trazida pela parte ré, embora tenha referido que não era obrigatória a participação, admite a existência do cântico motivacional (cheers), que, aliás, é admitido pela empresa.

Tal circunstância, em meu entendimento, já se mostra suficiente para configurar a hipótese a que se refere a súmula acima transcrita, cujo entendimento adoto.

(...)

No que respeita ao valor da indenização. em decorrência das peculiaridades do caso, e considerando que a prática abusiva do cântico motivacional era reiteradamente perpetrada pela reclamada, bem como, em atenção à função pedagógica da indenização por danos morais e à capacidade econômica da reclamada, entendo razoável sua fixação em R$ 6.000,00. como determinado na sentença.

(...)

Pelo exposto, não na alteração a ser efetuada na sentença.

Nego provimento a ambos os recursos."

A reclamada pretende afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, sob o argumento de que a participação do empregado no momento do canto motivacional era opcional e não obrigatória. Sucessivamente, caso mantida a condenação, requer a redução do valor arbitrado a tal título. Aponta violação dos arts. , V e X, da CF/88, 818 da CLT, 373 do CPC e 944 do CC. Colaciona arestos.

Em trecho do acórdão não transcrito pela parte, o TRT consignou:

"Dispõe o entendimento jurisprudencial sumulado por esse Tribunal:

"Súmula nº 83 - EMPRESA WALMART BRASIL. REUNIÓES MOTIVACIONAIS. DANO MORAL.

O empregado da empresa Walmart que é compelido a participar das reuniões motivacionais em que e entoado o cântico "Cheers", com coreografia envolvendo dança ou rebolado, sofre abalo moral, tendo direito ao pagamento de indenização. "

No caso, a participação da reclamante no cântico restou demonstrada pela prova testemunhal produzida.

A testemunha Daisy, convidada pela reclamante, relatou:

o" cheers "consistia em um hino da empresa, uma espécie de grito de guerra, sendo realizado no início de cada turno de trabalho, sendo que e obrigatória a participação e cada líder convoca o seu time e pede para que um empregado puxe o grito de guerra; quando algum empregado se negava a puxar o grito de guerra o líder mandava que o empregado aguardasse junto ao relógio ponto até que terminasse o" cheers ", o que constrangia a pessoa, pois isso era feito na frente de todos na equipe, além disso o líder avisava o setor de RH e quem se negasse durante o contrato de experiência por exemplo provavelmente não continuaria na empresa; uma das partes do hino nacional induzia que as pessoas fizessem um rebolado e isto era bastante constrangedor para os funcionários novos que não estavam acostumados e para os mais antigos era uma brincadeira" (fls. 725/726).

Como se observa, o TRT registrou que a participação da reclamante no cântico motivacional ("cheers") restou demonstrada pela prova testemunhal produzida (Súmula 126 do TST).

Esta Corte Superior firmou jurisprudência quanto à ocorrência do dano moral "in re ipsa", independentemente de prova do dano, quando comprovada a prática motivacional conhecida como "cheers", por constituir condição vexatória e humilhante no ambiente laboral.

Nesse sentido, os seguintes julgados envolvendo a mesma reclamada:

"I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. HINO MOTIVACIONAL." CHEERS ". CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. Hipótese em que o Tribunal reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que restou incontroverso a prática das sessões motivacionais" cheers ". Constatada a existência do fato, tem-se que o dano moral se revela in re ipsa, independentemente de prova do dano, bastando, portanto, a comprovação do fato ocorrido. Em casos análogos, este Tribunal Superior do Trabalho tem entendido presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva e o consequente dever de compensação por danos morais. Precedentes. Recurso de revista não conhecido." ( RR-840-78.2015.5.09.0011, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 04/12/2020).

"RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. TÉCNICAS MOTIVACIONAIS." CHEERS ". GRITOS DE GUERRA E COREOGRAFIAS. DANO"IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional noticiou a obrigatoriedade da participação do reclamante na" entoação do grito de guerra e na realização do movimento do rebolado nas reuniões ", técnica motivacional conhecida como" cheers ". Firmou convicção, todavia, quanto à inexistência de dano moral, por entender que a prática" não objetivava punir ou humilhar os empregados pelo não atingimento de metas, até porque eram dirigidas a todos indistintamente ". 2. No contexto fático-probatório em que resultou configurada a compulsoriedade de os empregados cantarem o hino motivacional, rebolando simultaneamente, esta Corte Superior possui firme jurisprudência quanto à ocorrência do dano moral"in re ipsa", ou seja, evidenciado pela própria descrição da conduta, ensejando a indenização a fim de promover o efetivo cumprimento da garantia inscrita no art. , X, da Constituição Federal, que assegura o direito de indenização àquele que sofreu dano, no âmbito material ou moral, por violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem. Precedentes de todas as Turmas do TST. Recurso de revista conhecido e provido, no particular." ( RR-113-22.2013.5.04.0305, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 31/08/2018).

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÕES MOTIVACIONAIS." CHEERS ". OBRIGAÇÃO DE CANTAR E REBOLAR. 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 e estão atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Trata-se de pedido de indenização por danos morais, em razão de participação em reuniões motivacionais em que os empregados cantavam o grito de guerra chamado"Cheer"e dançavam. 3 - A indenização por dano moral tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Portanto, o dano moral verifica-se in re ipsa (a coisa fala por si). 4 - O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que ficou configurado o dano moral sofrido pela reclamante ao ser compelida a entoar o canto motivacional e a dançar, o que, sob o manto de estratégia motivacional, causa abalo moral ao empregado. 5 - No caso, os fatos consignados pela Corte de origem são suficientes para demonstrar situação de constrangimento imposta pelo empregador, de onde decorre o dano moral já reconhecido. Julgados envolvendo a mesma reclamada. 6 - Sob o enfoque probatório acerca dos fatos noticiados pelo TRT, não há como se chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal, pois, nos termos da Súmula nº 126 do TST, é vedado o reexame do conteúdo das provas produzidas e a sua valoração. 7 - Agravo de instrumento a que se nega provimento." ( AIRR-20107-30.2014.5.04.0522, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 28/10/2016).

"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. TÉCNICA MOTIVACIONAL."CHEERS". DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO . Em casos envolvendo a mesma Reclamada, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o empregado submetido à técnica de motivação da empresa, que consista na realização de gritos de guerra acompanhados de coreografias que incluam movimentos de dança no interior da loja, faz jus à reparação por danos morais por estar exposto a situação vexatória e humilhante. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR-1018-73.2014.5.09.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/03/2020).

"RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO MOTIVACIONAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO E HUMILHANTE. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 126/TST, RELATIVAMENTE AOS FATOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO ALTERAÇÃO DO VALOR PELO TST QUANDO NÃO FOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO OU ESTRATOSFÉRICO. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e diversificado das pessoas, mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. , V e X, da Constituição da Republica, e no art. 186 do CCB/2002, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da valorização do trabalho humano. O patrimônio moral da pessoa humana envolve todos esses bens imateriais, consubstanciados, pela Constituição, em princípios fundamentais. Afrontado esse patrimônio moral, em seu conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, deflagrada pela Constituição de 1988. Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, manteve a sentença, que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por constatar a submissão da Reclamante a participar da atividade denominada" cheers ". Assim sendo, diante do quadro fático delineado pela Corte de origem, é forçoso concluir que os fatos ocorridos com a Obreira atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual - bens imateriais que compõem seu patrimônio moral protegido pela Constituição -, ensejando a reparação moral, conforme autorizam os incisos V e X do art. da Constituição Federal e os arts. 186 e 927, caput , do CCB/2002. Com efeito, o exercício do poder empregatício deve se amoldar aos princípios e regras constitucionais que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar individual e social e à subordinação da propriedade à sua função socioambiental. Nesse quadro, tornam-se inválidas técnicas de motivação que submetam o ser humano ao ridículo e à humilhação no ambiente interno do estabelecimento e da empresa. Recurso de Revista não conhecido nos temas." ( RR-20275-29.2014.5.04.0523, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 19/12/2016).

Na presença de situação moldada ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333/TST, impossível o processamento do recurso de revista.

Ademais, no que se refere ao pedido sucessivo da parte, observa-se que, ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o TRT levou em consideração a prática reiterada pela empresa, a função pedagógica e a capacidade econômica da reclamada (Súmula 126 do TST).

Tem-se, portanto, que restou observado o princípio da restauração justa e proporcional, nos exatos limites da existência e da extensão do dano sofrido, sem abandono da perspectiva econômica de ambas as partes, fixando-se valor razoável para a hipótese.

Com essa percepção não se constata, na espécie, qualquer possibilidade de ofensa aos preceitos evocados. Mantenho o r. despacho agravado.

Em síntese e pelo exposto, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento.

Por tudo quanto dito, não cabe exame de transcendência.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Brasília, 16 de junho de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Relator

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