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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 11308-55.2019.5.03.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
18/06/2021
Julgamento
16 de Junho de 2021
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA .

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Com efeito, o reclamante, ora agravante , traz, nas razões do agravo, tão somente alegações pertinentes às questões de fundo apresentadas no recurso de revista, sem se insurgir contra o fundamento específico da decisão agravada, qual seja a ausência de cumprimento do requisito processual disposto no artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234132665/ag-113085520195030035