Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1001499-78.2018.5.02.0005

PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT. RESCISÃO …

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO APELO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. A existência de controvérsia acerca da justa causa reconhecida não é suficiente para afastar a aplicação da multa do art. 477 da CLT. Com efeito, este Tribunal firmou o …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada.