jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 102600-28.2009.5.01.0068 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 12/06/2014
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_1026002820095010068_b62d3.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1026002820095010068_40287.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogado : Dr. José Alberto Couto Maciel

Recorrida : TELSUL SERVIÇOS S.A.

Advogada : Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista

Recorrido : CRISTIANO DE OLIVEIRA BARROS

Advogado : Dr. Léo Menezes Farrulla

IGM/jf

D E S P A C H O

Nos termos do art . 543-B, § 1º, do CPC, incumbe ao Tribunal de origem -(...) selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte (grifos nossos)-.

O recurso extraordinário versa sobre a -exigência de reserva de plenário para reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador dos serviços sem a observância dos artigos 94 da Lei 9.472/1997 e 25 da Lei 8.987/1995-, classificada, no elenco das matérias pendentes de exame de repercussão geral, sob o título Controvérsia C-16.

Do exposto, com fundamento nos arts . 543-B, § 1º, do CPC, 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 11 de junho de 2014.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.

PROCESSO Nº TST-


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123327117/recurso-de-revista-rr-1026002820095010068/inteiro-teor-123327135