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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-24.2016.5.09.0892

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST).

Hipótese em que o Regional observa a reclamação trabalhista foi ajuizada em 1º/8/2016, mais de 2 anos após o trânsito em julgado da ação coletiva n . 4398-2012-965-09-00-5, que interrompeu a prescrição para os pedidos desta ação. Logo, não há como afastar a declaração de prescrição. Decisão regional não contraria, mas está de acordo com a Súmula nº 268 e a OJ nº 359 da SBDI-1, ambas do TST. Agravo não provido .
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