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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR XXXXX-69.2009.5.02.0071

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Cláudio Mascarenhas Brandão

Documentos anexos

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Inteiro TeorTST_AGR-AIRR_660006920095020071_104ac.pdf
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Inteiro TeorTST_AGR-AIRR_660006920095020071_2d4a5.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE- BASE DE CÁLCULO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE- BASE DE CÁLCULO.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE- BASE DE CÁLCULO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE-. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional decidiu em conformidade com a jurisprudência reiterada nesta Corte, segundo a qual o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo é claro ao determinar que o cálculo da parcela -sexta-parte- deve ser realizado com base nos vencimentos integrais. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST . Agravo regimental a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122793905/agravo-regimental-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-agr-airr-660006920095020071

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