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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-50.2016.5.03.0165

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Relator

Sergio Torres Teixeira
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Decisão

Agravante: DALVA DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS Advogado :Dr. Felipe Augusto Comini da Gama Ferreira Agravado : ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. Advogado :Dr. Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues GDCSTT/lf D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento (fls. 396/402) interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista (fls. 391/392). Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do apelo. Passo ao exame da matéria de fundo. A discussão dos autos é em torno do tema “RESPONSABILIDADE CIVIL” . O Regional consignou que em que pese o esforço de associar o óbito do ex-empregado da reclamada à silicose, não foi efetivamente comprovado que a causa da morte possui nexo de causalidade com uma doença contraída pelo “de cujus” durante a vigência do contrato de trabalho firmado com a reclamada. De plano, verifico que a pretensão recursal, no sentido de desconstituir a assertiva firmada pelo regional de que o fato de o “de cujus” ter sido portador de silicose em vida, por si só, não permite a conclusão de que foi tal patologia que desencadeou a morte do pai dos reclamantes, implica, necessariamente, o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Diante do exposto, denego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 118, X, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Convocado Relator
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