Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 11765-64.2017.5.03.0033

Embargante: DEIVSON FERREIRA GOMES SOUZA Advogado :Dr. Rafael Fernandes de Souza Advogada :Dra. Regiane A. Oliveira Roquette Advogado :Dr. Moises Arimateia Matos Embargado : MONTACO CONSTRUCOES E MONTAGENS VALE DO ACO LTDA - ME Advogada :Dra. Vani de Freitas Medeiros Embargado : CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO Advogado :Dr. Washington Luiz da Ross Neves AB/alx D E S P A C H O Diante dos embargos de declaração opostos, nos quais se postula a concessão de efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à parte contrária para que, no prazo legal, ofereça suas razões, querendo. Decorrido o prazo, conclusos. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Alberto Bresciani Ministro Relator