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26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 868220125150106 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
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Inteiro Teor

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Agravante: ANA PAULA MASSON

Advogado : Dr. Daniel Rizzolli

Agravado : TECUMSEH DO BRASIL LTDA.

Advogado : Dr. Antônio Sasso Garcia Filho

BL/ms

D E C I S Ã O

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão agravada para destrancar o processamento do recurso de revista então interposto, cujo seguimento foi denegado aos seguintes fundamentos, in verbis:

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

O v. acórdão concluiu que a autora não extrapolava a jornada de trabalho, razão pela qual reformou a r. sentença para excluir a condenação relativa ao intervalo intrajornada.

Conforme se verifica, a questão foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Sustenta a agravante que não pretendera em seu recurso de revista o revolvimento de fatos e provas e que demonstrara violação legal e divergência jurisprudencial, aptas a ensejar o processamento do apelo.

Pois bem, constata-se da fundamentação do acórdão recorrido, ter o Regional concluído pela reforma da sentença para excluir a condenação relativa ao intervalo intrajornada, registrando que, verbis:

A reclamante, por ocasião da audiência de fls. 64, declarou expressamente: "A reclamante esclareceu que os cartões de ponto juntados...