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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2018.5.01.0027

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria Da Costa
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONSÓRCIO.

Como a pretensão recursal investe contra premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido da configuração do grupo econômico, conforme cláusula do termo de constituição do consórcio cujo objeto era a construção de cascos para embarcações de apoio marítimo, não é possível divisar violação dos artigos , § 2º, da CLT , 265 do CC e 278, § 1º, da Lei nº 6.404/76, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220082752/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1001554820185010027

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