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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-71.2004.5.02.0037 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ives Gandra Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_2218007120045020037_2817f.pdf
Inteiro TeorTST_RR_2218007120045020037_eaf7a.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente : EDITORA ABRIL S.A.

Advogada : Dra. Isabela Braga Pompílio

Recorrido : MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE REZENDE

Advogado : Dr. Maurício L. Azevedo Marques

IGM/ra

D E S P A C H O

Trata-se de recurso extraordinário da Reclamada Editora Abril S.A. interposto contra o acórdão da 2ª Turma desta Corte.

Nele a Recorrente suscita preliminar de repercussão geral relativamente ao tema -reconhecimento de vínculo empregatício - prescrição bienal-.

Ora, verifica-se do acórdão recorrido que a 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do Reclamante para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no julgamento do feito como entender de direito.

Nesses termos, tratando-se de decisão interlocutória em processo de conhecimento, o recurso extraordinário, a teor do art. 542, § 3º, do CPC, fica retido nos autos, somente sendo processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final ou para as contrarrazões.

Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido art. 542, § 3º, do CPC, o recurso extraordinário ora interposto fique retido nos autos, os quais deverão ser remetidos à origem, conforme consignado no acórdão recorrido.

Publique-se.

Brasília, 03 de abril de 2014.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121641542/recurso-de-revista-rr-2218007120045020037/inteiro-teor-121641560