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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1580-26.2010.5.09.0071 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 02/05/2014
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_15802620105090071_63692.pdf
Inteiro TeorTST_RR_15802620105090071_04d80.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado : Dr. Antônio Carlos da Veiga

Advogado : Dr. Asdear Salinas Macias

Recorrida : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado : Dr. Luiz Antônio Muniz Machado

Advogado : Dr. Paulo Fernando Paz Alarcón

Recorrida : CLAISA MARIA STROZZI SOARES

Advogada : Dra. Adriana Aparecida Rocha

Advogado : Dr. Carlos Roberto Ferrarezi

IGM/jf

D E S P A C H O

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra decisão do TST, relativamente ao tema -recepção pela Carta Constitucional do art. 384 da CLT, que prevê a concessão de descanso de 15 minutos às mulheres entre a jornada de trabalho normal e o labor extraordinário-.

Nas razões recursais, a Parte suscita preliminar de repercussão geral da matéria. Ora, o Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral - tema 528 - no RE 658.312, cuja relatoria coube ao Ministro Dias Toffoli, ainda pendente de julgamento no mérito.

Do exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até decisão final da Suprema Corte sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 29 de abril de 2014.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121621284/recurso-de-revista-rr-15802620105090071/inteiro-teor-121621300