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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-91.2009.5.15.0142

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Decisão

Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. Advogada : Dra. Pricila Sabag Nicodemo Advogado : Dr. Rafael Missio dos Santos Advogada : Dra. Débora Ramos Larsen Embargado : ROBERTO APARECIDO LOFRANO Advogado : Dr. Enivaldo Aparecido de Pietre Advogado : Dr. Thiago Pietro Ishino GMACC/gm D E C I S Ã O Regulares e tempestivos, admitem-se os embargos em relação aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. PROVISORIEDADE CONFIGURADA. A c. 6ª Turma deu provimento a recurso de revista, conforme os fundamentos expostos na seguinte ementa: [...] III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. PROVISORIEDADE CONFIGURADA O TRT manteve o indeferimento do pedido de adicional de transferência, por considerar que as transferências ocorridas ao longo do contrato de trabalho não foram provisórias. A lei não estabelece critérios objetivos para definir a transferência provisória, justamente porque a provisoriedade deve ser avaliada pelo julgador considerando o contexto da situação do trabalhador no caso concreto. A jurisprudência tem levado em conta, para reconhecer a transferência como provisória ou definitiva, um conjunto fatores, como por exemplo: a duração do contrato de trabalho, o número de transferências que ocorreram durante o vínculo empregatício, o tempo de permanência no local para onde ocorreu a transferência. No caso concreto, extrai-se do acórdão, que num período de 10 anos (entre março/2008 a agosto/2018), o reclamante foi transferido quatro vezes, permanecendo em média dois anos e meio em cada localidade, sendo que a última foi para cidade onde se encerrou o vínculo empregatício, em 7/8/2008 (fatos incontroversos). Nesse contexto, ao contrário do que entendeu o TRT, considera-se evidenciado o caráter provisório das transferências. Recurso de revista a que se dá provimento. [...] Alegações recursais: O reclamado interpôs embargos à SBDI-1, alegando que “[a]o considerar as transferências efetivadas no período prescrito para aferir a natureza provisória das transferências o v. acórdão da e. Sexta Turma divergiu da jurisprudência atual dessa e. SBDI no julgamento do E- ED-RR - XXXXX-20.2008.5.09.0011”. Traz arestos para comprovação de divergência jurisprudencial. Indica contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SbDI1. À análise. Quanto à impossibilidade de consideração de fatos ocorridos em período atingidos pela contagem da prescrição, o julgado apresentado traz tese superada por posição mais recente deste Tribunal, o qual admite tal procedimento, como se confirma no seguinte julgado: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE CONFIGURADA. SUCESSIVIDADE. A Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, em sua parte final, consagra entendimento de que o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a provisoriedade, a qual, segundo a jurisprudência predominante desta Corte, configura-se diante da existência de alguns elementos como: o ânimo (provisório ou definitivo), o tempo de duração no local do destino e as sucessivas mudanças de residência durante o contrato de trabalho. Assim, os dados fáticos devem ser analisados em conjunto, observando-se todo o tempo contratual, e levando-se em conta para tal fim os fatos ocorridos inclusive no período considerado prescrito. Como a prescrição declarada em sentença subsiste, tal importa a rejeição das parcelas exigíveis mais de cinco anos antes da propositura da ação. Recurso de embargos não conhecido" (E- RR-XXXXX-65.2012.5.09.0015, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Redator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 26/02/2021). Nesse contexto, o julgado apresentado acerca do período (superior a dois anos) que permitiria configurar a transferência como definitiva parece baseado em situação em que houve apenas uma transferência, no que difere do presente caso em que no lapso considerado (dez anos) houve quatro transferências. Não se constata, por fim, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SbDI1, pois, diante do quadro fático a ela apresentado, a Turma considerou as transferências como provisórias, tal como contemplado no teor desse verbete. Nego seguimento aos embargos, nos termos dos artigos 93, VIII, e 260 do Regimento Interno do TST. Publique-se. Brasília, 30 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Presidente da 6ª Turma
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